Cursista,
Para que fique informado e atento as discussões acerca da Infãncia e Adolescência.
Leia:
Projeto aumenta punição contra abuso sexual de criança
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4239/12, do Senado, que torna
mais rigorosa a punição contra quem prostituir ou explorar sexualmente
crianças e adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei 8.069/90) determina multa e reclusão de quatro a dez
anos a quem praticar o crime.
A proposta mantém a multa e aumenta em dois anos o período mínimo e
máximo de reclusão (que passa a ser de 6 a 12 anos). O texto também
amplia a tipificação do crime para incluir quem facilitar ou estimular o
abuso de crianças e adolescentes pela internet.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determina
ainda que a União colabore com estados e municípios na realização de
campanhas institucionais e educativas periódicas de combate a esse tipo
de crime.
As iniciativas públicas ou privadas que contribuam para políticas de
combate à exploração sexual de crianças e adolescentes poderão ser
reconhecidas pelo poder público, por meio de selo indicativo, segundo
regulação específica.
Turismo sexual
A proposta também altera a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08). Entre os objetivos listados dessa política está prevenir e combater atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana.
A proposta também altera a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08). Entre os objetivos listados dessa política está prevenir e combater atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana.
Embora sem detalhar, o projeto estabelece que esses abusos, quando
cometidos contra crianças e adolescentes, sejam tratados de forma
especial.
Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o PL 5658/09 e outros 16 projetos que tramitam apensados. Os textos serão votados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
A proposta será analisada em conjunto com o PL 5658/09 e outros 16 projetos que tramitam apensados. Os textos serão votados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Informações da Agência Câmara (Publicada em 22 de novembro de 2012)
É um ótimo projeto,mas fazer lei é fácil,dificil é convencer os adolescntes disso,pois estamos vivendo um momento muito dificil com a juventude.Os jovens estão se prostituindo de forma aberta e que ninguém consegue convencê-los que estão errados.As leis preveem que só o adulto constitui crime tendo relação sexual,os jovens apenas estão se conhecendo e é que sai as futuras prostitutas.Não são as leis que pode resolver o problema,pode amenizar,mas uma educação de qualidade pode melhorar esta situação,onde a familia esteja envolvida com muita dedicação.Tem acontecido caso que os proprios pais é quem os incentivam.Abusar é crime não importa a idade.Abusou deve ser responsabilizado.
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